BRASÍLIA, 12 de novembro de 2003 —
A International Finance Corporation (IFC) e o Banco Mundial fizeram hoje o lançamento no Brasil do novo relatório “Doing Business in 2004: Understanding Regulation” (Fazendo Negócios em 2004), durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O relatório traz comparações da regulamentação empresarial em mais de 130 países, inclusive o Brasil, e enfoca aspectos da regulamentação que incentivam ou inibem o investimento empresarial, a produtividade e o crescimento econômico ao redor do mundo.
O Vice-Presidente para o Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial e da International Finance Corporation, e Economista-Chefe da IFC, Michael Klein, fez o lançamento. Klein também lançará o relatório em São Paulo amanhã e terá audiências com autoridades do Governo e lideranças empresariais sobre medidas para melhorar o ambiente de investimento pela iniciativa privada no Brasil.
Os seminários em Brasília e São Paulo visam ajudar a identificar as áreas em que as reformas da regulamentação dos negócios são mais urgentes e discutir medidas que visam melhorar o desempenho regulatório. Os evento são organizados em conjunto pela IFC e Banco Mundial, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
“O relatório fornece aos formuladores de políticas públicas e ao público em geral medidas quantitativas sobre a regulamentação dos negócios. Os dados irão facilitar os esforços dos governos para implantar reformas,” disse Michael Klein.
O trabalho apresenta avaliações das leis e regulamentações de cada país, baseadas nas estimativas e verificações de especialistas locais que ajudam os empreendedores a abrir e encerrar firmas, contratar e demitir funcionários, fazer valer contratos e obter crédito.
As grandes diferenças constatadas na regulamentação dos países da América Latina constituem desafios para cada país e para a região como um todo. Por exemplo, a abertura de uma firma leva 28 dias no Chile e 203 dias no Haiti. Custa 11 por cento da renda per capita no Brasil e quase 200 por cento na Bolívia. São necessários 188 dias para fazer valer um contrato no Paraguai e mais de 4 anos na Guatemala. O custo desse processo no Brasil é o menor da América Latina—equivalente a 2,4 por cento da renda per capita. Em países como Hong Kong, Nova Zelândia e Reino Unido, a legislação dá aos credores fortes poderes de recuperação de empréstimos vencidos. Já no Brasil e na Argentina, os credores têm de fraco poder legal—no México e na Colômbia os credores não têm direito algum. São precisos 2 anos para concluir um processo de falência no México e no Peru, e 10 anos no Brasil.
Essas conclusões têm implicações para quem quer reduzir o custo da atividade empresarial através de medidas que atuem diretamente nas fontes dos problemas—tais como impedimentos ao cadastramento de uma firma ou legislação de falência inadequada—em vez de outorgar subsídios compensatórios, isenções tributárias ou privilégios especiais que custam caro e geram problemas novos.
Destaques do Doing Business in 2004
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Países em desenvolvimento regulamentam mais: A regulamentação dos negócios nos países pobres é mais onerosa em todos os aspectos da atividade empresarial. Um grupo de países pobres—Bolívia, Burkina Faso, Chad, Costa Rica, Guatemala, Mali, Moçambique, Paraguai, Filipinas e Venezuela—regulamenta mais pesadamente. Um grupo de países mais desenvolvidos—Austrália, Canadá, Dinamarca, Hong Kong (China), Jamaica, Países Baixos, Nova Zelândia, Cingapura, Suécia e Reino Unido—regulamenta menos.
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Maior regulamentação gera resultados negativos: Regulamentação mais pesada está associada em geral a maior ineficiência das instituições públicas—maior demora e custos mais altos—e resulta em desemprego mais elevado, maior corrupção, menor produtividade e menor investimento, mas não em melhor qualidade de bens públicos ou privados. Os países que regulamentam mais—países pobres— têm menor capacidade de fazer valer contratos, além de ter sistemas políticos de governo com poucas salvaguardas para impedir o abuso do poder pelos reguladores via extorsão de empresas e cobrança de propinas.
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Um só tamanho pode servir para todos: Em alguns casos, aquilo que funciona bem nos países desenvolvidos pode funcionar também nos países em desenvolvimento. Na regulamentação da abertura de firmas, os países podem reduzir o número de procedimentos, deixando apenas as obrigações realmente necessárias—cadastramento para fins estatísticos, tributários e previdenciários—e utilizar a tecnologia mais avançada para tornar eletrônico o processo de cadastramento. Tais mudanças geraram resultados excelentes em países ricos como Canadá e Cingapura, países de renda média como Letônia e México e países pobres como Honduras, Moldávia, Paquistão e Vietnã. Da mesma forma, a implantação de serviços de proteção ao crédito democratizou o mercado de crédito não só na Bélgica e na Turquia mas também em Moçambique e na Nicarágua.
Cobertura do relatório
O relatório Doing Business in 2004 cobre cinco áreas: abertura de empresas, contratação e demissão de funcionários, respeito a contratos, acesso ao crédito, encerramento de empresas.
Ao longo dos próximos dois anos será ampliado o universo de dados e análise para incluir diversos outros tópicos relacionados ao ambiente de negócios. Doing Business in 2005: Obstacles to Growth (“Obstáculos para o Crescimento”) introduzirá três novos temas: o registro de títulos de imóveis; o trato com licenças e fiscalização; e a proteção dos investidores. Doing Business in 2006: Services for Business (“Serviços para as Empresas”) acrescentará outros três tópicos: o comércio exterior; a melhoria da segurança pública; e o pagamento de tributos.
Os indicadores serão atualizados anualmente. Cada edição anual incluirá estudos de caso com exemplos de reformas. Os estudos de caso documentam experiências recentes, as pressões por reformas e os fatores responsáveis pelo sucesso ou fracasso de reformas específicas.
Os indicadores e análises, juntamente com informações sobre como solicitar exemplares do relatório, estão disponíveis na página Internet do relatório: http://rru.worldbank.org/doingbusiness/doingbusiness2004.aspx
O relatório integral está à disposição de jornalistas no cetro de mídia do Banco Mundial: http://media.worldbank.org/
A missão da IFC (www.ifc.org) é promover o investimento privado sustentável nos países em desenvolvimento, ajudando a diminuir a pobreza e melhorar a vida das pessoas. A IFC financia o investimento do setor privado no mundo em desenvolvimento, mobiliza capital nos mercados financeiros internacionais e ajuda os clientes a melhorar a sustentabilidade social e ambiental. Além disso, fornece assistência técnica e assessoria a governos e iniciativa privada.
